Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização e a compra de acesso à English by Design, uma plataforma digital portuguesa de aprendizagem de inglês para adultos na União Europeia.

Prestador: [A CONFIRMAR: nome legal]. NIF: [A CONFIRMAR: NIF]. Morada: [A CONFIRMAR: morada legal]. Contacto:[A CONFIRMAR: email de apoio ao cliente].

O serviço destina-se a pessoas com 18 ou mais anos. Cria a conta com um email válido ou através do Google. Mantém os dados atualizados e protege as tuas credenciais. A conta é pessoal. Se suspeitares de acesso não autorizado, contacta o apoio.

A plataforma disponibiliza conteúdos e atividades de inglês, acompanhamento do progresso, o diagnóstico English Profile com gravações de voz e prática com a assistente de IA MIA, através de conversas de voz e correções escritas.

Precisas de ligação à Internet e de um dispositivo e navegador compatíveis. As atividades de voz exigem microfone e a respetiva autorização. O feedback de IA pode conter erros. O serviço não garante um nível específico de inglês nem equivale a uma certificação oficial.

O acesso custa 49 € por 12 meses, num pagamento único. Esta compra não corresponde a uma subscrição com renovação automática.

Os pagamentos são processados pela Stripe, por cartão, MB WAY ou Multibanco, conforme as opções apresentadas no pagamento. A confirmação do pagamento é necessária para disponibilizar o acesso.

[A CONFIRMAR: enquadramento de IVA, impostos incluídos no preço apresentado e dados fiscais do prestador].

Se comprares enquanto consumidor na União Europeia, tens, em regra, 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem indicar um motivo.

Antes do fim desse prazo, envia uma declaração inequívoca para[A CONFIRMAR: email para livre resolução] ou para[A CONFIRMAR: morada para livre resolução]. Indica o teu nome, o email da conta, a data da compra e a referência do pagamento, se disponível.

Podes usar esta declaração: «Comunico que pretendo resolver o contrato de acesso à English by Design, celebrado em [data], associado ao email [email]. Nome: [nome].»

O reembolso devido será efetuado no prazo legal de 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais.

O início imediato do acesso não elimina, por si só, este direito. Qualquer exceção relativa a conteúdos ou serviços digitais exige o cumprimento dos requisitos legais, incluindo consentimentos e confirmações específicos, quando aplicáveis.

[A CONFIRMAR: qualificação jurídica do serviço e procedimento de início imediato, eventual perda do direito ou montante proporcional legalmente devido].

O acesso tem a duração de 12 meses.[A CONFIRMAR: momento exato de início e regra de contagem do prazo de acesso].

No fim desse período, termina o acesso aos conteúdos pagos e às funcionalidades abrangidas pela compra. Não é efetuada uma nova cobrança automática. Qualquer nova compra exige uma decisão tua.

A conservação dos dados após o fim do acesso está descrita na Política de Privacidade.

Não partilhes a conta, não revendas o acesso e não copies ou distribuas os conteúdos sem autorização. Não tentes contornar medidas de segurança, interferir com o funcionamento da plataforma ou aceder a dados de outras pessoas.

Não envies conteúdo ilícito, abusivo ou que viole direitos de terceiros. Evita incluir dados sensíveis ou dados pessoais de outras pessoas nas interações com a MIA.

Violações graves podem justificar medidas proporcionais de suspensão ou cessação do acesso. Sempre que possível, comunicaremos o motivo e permitiremos esclarecimentos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Os conteúdos, materiais e elementos da plataforma pertencem aos respetivos titulares. A compra concede um direito limitado, pessoal e não transmissível de utilização para aprendizagem durante o período de acesso. Não transfere a propriedade dos conteúdos. Manténs os direitos sobre os conteúdos que enviares, sem prejuízo do tratamento necessário à prestação do serviço.

Procuramos manter o serviço disponível e corrigir problemas. Podem existir interrupções para manutenção ou por causas externas. A IA pode produzir respostas incompletas ou incorretas, que deves avaliar antes de utilizar.

Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo por dolo ou culpa grave. Mantêm-se os direitos legais relativos à conformidade de conteúdos e serviços digitais, incluindo os meios de reparação aplicáveis.

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual que sejam aplicáveis.

Para tentar resolver um problema, contacta[A CONFIRMAR: email de apoio ao cliente]. Este contacto não limita o recurso aos tribunais ou aos mecanismos legais de resolução alternativa de litígios.

Centro de arbitragem de conflitos de consumo competente:[A CONFIRMAR: nome, morada e sítio do centro competente e eventual adesão do prestador].

A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) foi encerrada em 20 de julho de 2025 e já não pode ser utilizada para apresentar reclamações. Mantêm-se disponíveis os centros de resolução alternativa de litígios competentes.